Calculadoras por Tribunal

Cada tribunal tem regras próprias de feriados, recesso forense e procedimentos. Selecione abaixo o seu tribunal para usar uma calculadora pré-configurada com os feriados locais aplicados automaticamente.

Tribunais Superiores

STF Brasília/DF

Supremo Tribunal Federal

Guarda da Constituição — controle concentrado, RE, ações penais originárias.

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STJ Brasília/DF

Superior Tribunal de Justiça

Uniformização da legislação federal — REsp, HC, MS, conflitos de competência.

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TST Brasília/DF

Tribunal Superior do Trabalho

Uniformização da jurisprudência trabalhista — RR, dissídios coletivos.

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TSE Brasília/DF

Tribunal Superior Eleitoral

Justiça Eleitoral — uniformização nacional, registro de candidaturas, eleições gerais.

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Tribunais de Justiça (Estaduais)

TJSP São Paulo/SP

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Justiça Estadual de São Paulo.

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TJRJ Rio de Janeiro/RJ

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Justiça Estadual de Rio de Janeiro.

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TJMG Belo Horizonte/MG

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Justiça Estadual de Minas Gerais.

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TJRS Porto Alegre/RS

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Justiça Estadual de Rio Grande do Sul.

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TJBA Salvador/BA

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Justiça Estadual de Bahia.

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TJPR Curitiba/PR

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Justiça Estadual de Paraná.

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TJSC Florianópolis/SC

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Justiça Estadual de Santa Catarina.

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TJGO Goiânia/GO

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Justiça Estadual de Goiás.

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TJPE Recife/PE

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Justiça Estadual de Pernambuco.

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TJCE Fortaleza/CE

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Justiça Estadual de Ceará.

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TJDFT Brasília/DF

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Justiça Estadual de Distrito Federal.

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Tribunais Regionais Federais

TRF1 Brasília/DF

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Justiça Federal — DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP (MG passou ao TRF6 em 2022).

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TRF2 Rio de Janeiro/RJ

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Justiça Federal — RJ e ES.

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TRF3 São Paulo/SP

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Justiça Federal — SP e MS.

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TRF4 Porto Alegre/RS

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Justiça Federal — RS, SC e PR.

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TRF5 Recife/PE

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Justiça Federal — PE, CE, AL, PB, RN, SE.

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TRF6 Belo Horizonte/MG

Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Justiça Federal — MG.

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Tribunais Regionais do Trabalho

TRT1 Rio de Janeiro/RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Justiça do Trabalho — Rio de Janeiro.

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TRT2 São Paulo/SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Justiça do Trabalho — Grande São Paulo, Baixada Santista, Vale do Paraíba.

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TRT3 Belo Horizonte/MG

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Justiça do Trabalho — Minas Gerais.

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TRT4 Porto Alegre/RS

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Justiça do Trabalho — Rio Grande do Sul.

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TRT5 Salvador/BA

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Justiça do Trabalho — Bahia.

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TRT15 Campinas/SP

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Justiça do Trabalho — interior e litoral norte de SP (exceto Grande SP/Santos/Vale do Paraíba).

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