Calculadora de Prazos do TRT1

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), com sede no Rio de Janeiro, julga em segundo grau os recursos contra decisões das varas do trabalho do estado do Rio de Janeiro. É um dos tribunais trabalhistas mais antigos do país, com volume expressivo de processos envolvendo a indústria petrolífera, portuária, de telecomunicações e o setor de serviços. O tribunal processa recursos ordinários, agravos de instrumento, mandados de segurança, ações rescisórias e dissídios coletivos. Após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), os prazos no TRT seguem a contagem em dias úteis prevista no art. 775 da CLT (com a redação dada pela reforma), excluindo sábados, domingos e feriados. Devem ser observados os feriados nacionais, o feriado estadual do Rio (20 de novembro) e os feriados forenses fixados pela CGJT. O recesso forense trabalhista também observa o art. 775-A da CLT.