Calculadora de Prazos do TRF6
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) é o mais novo tribunal regional federal do país, instalado em agosto de 2022 com sede em Belo Horizonte. Sua jurisdição abrange exclusivamente o estado de Minas Gerais, anteriormente subordinado ao TRF1. A criação do TRF6 atendeu à crescente demanda da Seção Judiciária de Minas Gerais e à necessidade de prestação jurisdicional federal mais ágil para os mineiros. O tribunal julga em segundo grau recursos das varas federais comuns, previdenciárias, juizados especiais federais e execuções fiscais. Os prazos no TRF6 seguem o CPC (dias úteis), considerando os feriados nacionais, o feriado estadual mineiro e o recesso forense (20/12 a 20/01). Por ser tribunal recente, ainda consolida sua jurisprudência e procedimentos internos — recomenda-se acompanhar os comunicados oficiais.
Calcule seu prazo
Prazos mais comuns no TRF6
Prazo Processual Universal
Universal — qualquer prazo, dias úteis ou corridos.
CalcularApelação Cível
15 dias úteis (CPC art. 1.003 §5º).
CalcularAgravo de Instrumento
15 dias úteis (CPC art. 1.003 §5º).
CalcularEmbargos de Declaração
5 dias úteis (CPC art. 1.023).
CalcularRecurso Especial / Extraordinário
15 dias úteis (CPC art. 1.003 §5º).
CalcularDias Úteis Entre Datas
Conta apenas dias úteis entre duas datas.
CalcularBase forense em atualização. Ainda não publicamos aqui a lista de feriados forenses e suspensões de prazo do TRF6 — só divulgamos datas com ato normativo e link oficial.
Fontes oficiais: portal do TRF6.
Feriados de 2026 considerados no TRF6
Lista combinada de feriados nacionais e estaduais (MG). Também incidem os feriados forenses fixados pela Corregedoria local.
| Data | Feriado |
|---|---|
| 01 de janeiro (quinta-feira) | Confraternização Universal |
| 16 de fevereiro (segunda-feira) | Carnaval (segunda) |
| 17 de fevereiro (terça-feira) | Carnaval (terça) |
| 18 de fevereiro (quarta-feira) | Quarta-feira de Cinzas |
| 03 de abril (sexta-feira) | Sexta-feira Santa |
| 21 de abril (terça-feira) | Tiradentes |
| 21 de abril (terça-feira) | Tiradentes (data magna estadual) |
| 01 de maio (sexta-feira) | Dia do Trabalhador |
| 04 de junho (quinta-feira) | Corpus Christi |
| 11 de agosto (terça-feira) | Dia da Advocacia / Criação dos Cursos Jurídicos |
| 15 de agosto (sábado) | Assunção de Nossa Senhora |
| 07 de setembro (segunda-feira) | Independência do Brasil |
| 12 de outubro (segunda-feira) | Nossa Senhora Aparecida |
| 28 de outubro (quarta-feira) | Dia do Servidor Público |
| 02 de novembro (segunda-feira) | Finados |
| 15 de novembro (domingo) | Proclamação da República |
| 20 de novembro (sexta-feira) | Dia da Consciência Negra |
| 08 de dezembro (terça-feira) | Dia da Justiça |
| 08 de dezembro (terça-feira) | Imaculada Conceição |
| 25 de dezembro (sexta-feira) | Natal |