Tribunal Superior do TrabalhoBrasília/DF

    Calculadora de Prazos do TST

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o órgão de cúpula da Justiça do Trabalho no Brasil, com sede em Brasília. Composto por 27 ministros, tem por missão uniformizar a jurisprudência trabalhista nacional, julgando principalmente os Recursos de Revista (RR), os Embargos em RR, agravos de instrumento e dissídios coletivos de âmbito nacional. Seu Pleno e suas oito turmas julgam ainda mandados de segurança, ações rescisórias e habeas corpus em matéria trabalhista. Após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), os prazos no TST seguem o art. 775 da CLT (dias úteis), observando os feriados nacionais e o feriado distrital. O Recurso de Revista tem prazo de 8 dias úteis a contar da intimação. O depósito recursal e o recolhimento das custas seguem regras específicas previstas na Instrução Normativa 3/1993 do TST e nas atualizações periódicas dos valores. O recesso forense trabalhista (20/12 a 6/1) também impacta a contagem.

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    Prazos mais comuns no TST

    Base forense em atualização. Ainda não publicamos aqui a lista de feriados forenses e suspensões de prazo do TST — só divulgamos datas com ato normativo e link oficial.

    Fontes oficiais: portal do TST.

    Feriados de 2026 considerados no TST

    Lista combinada de feriados nacionais e distritais (DF). Também incidem os feriados forenses fixados pela Corregedoria local.

    DataFeriado
    01 de janeiro (quinta-feira)Confraternização Universal
    16 de fevereiro (segunda-feira)Carnaval (segunda)
    17 de fevereiro (terça-feira)Carnaval (terça)
    18 de fevereiro (quarta-feira)Quarta-feira de Cinzas
    03 de abril (sexta-feira)Sexta-feira Santa
    21 de abril (terça-feira)Tiradentes
    21 de abril (terça-feira)Fundação de Brasília
    01 de maio (sexta-feira)Dia do Trabalhador
    04 de junho (quinta-feira)Corpus Christi
    11 de agosto (terça-feira)Dia da Advocacia / Criação dos Cursos Jurídicos
    07 de setembro (segunda-feira)Independência do Brasil
    12 de outubro (segunda-feira)Nossa Senhora Aparecida
    28 de outubro (quarta-feira)Dia do Servidor Público
    02 de novembro (segunda-feira)Finados
    15 de novembro (domingo)Proclamação da República
    20 de novembro (sexta-feira)Dia da Consciência Negra
    30 de novembro (segunda-feira)Dia do Evangélico
    08 de dezembro (terça-feira)Dia da Justiça
    25 de dezembro (sexta-feira)Natal

    Recursos relacionados

    Perguntas frequentes

    Aviso: as informações desta página têm caráter informativo. Sempre confirme o calendário oficial e os comunicados do TST antes de praticar atos processuais.