Como contar prazos no TRF5?

Os prazos cíveis no TRF5 são contados em dias úteis conforme o art. 219 do CPC. Já em matéria penal, vale o art. 798 do CPP, que conta em dias corridos. Use a calculadora acima já configurada com os feriados locais.

Quais feriados são observados pelo TRF5?

O TRF5 observa os feriados nacionais previstos na Lei 662/49 e na Lei 6.802/80, somados aos feriados estaduais de PE e aos feriados forenses fixados pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo CNJ. Inclui-se também o recesso forense de 20/12 a 20/01 (CPC, art. 220).

Onde consultar o calendário oficial do TRF5?

O calendário oficial é publicado no portal institucional do TRF5 (https://www.trf5.jus.br) e atualizado anualmente pela Corregedoria-Geral. Sempre confirme com a fonte oficial antes de protocolar.

O TRF5 tem plantão nos finais de semana e feriados?

Sim. Como toda Justiça brasileira, o TRF5 mantém plantão judicial para apreciar pedidos urgentes (habeas corpus, medidas cautelares, tutelas de urgência). O plantão funciona em escala publicada mensalmente pela presidência ou corregedoria.

Posso usar a calculadora para causas eletrônicas no TRF5?

Sim. A calculadora considera o feriado local da sede do tribunal. Para atos praticados em outras comarcas dentro da jurisdição, ajuste o estado conforme o local do ato.

Tribunal Regional Federal da 5ª RegiãoRecife/PE

Calculadora de Prazos do TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, abrange a Justiça Federal em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Atua em segundo grau sobre os recursos provenientes das seis seções judiciárias do Nordeste oriental, processando matérias previdenciárias (com forte demanda rural), fiscais, ambientais (zona costeira), de servidores e ações cíveis envolvendo a União. Possui também competência originária para ações constitucionais, mandados de segurança contra ato de juízes federais e revisões criminais. Os prazos seguem o CPC com contagem em dias úteis, observados os feriados nacionais e os feriados estaduais de cada UF. A região concentra grande volume de execuções fiscais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em que se aplica a contagem da Lei 6.830/1980.

Site oficial

Calcule seu prazo

Prazos mais comuns no TRF5

Prazo Processual Universal

Universal — qualquer prazo, dias úteis ou corridos.

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Apelação Cível

15 dias úteis (CPC art. 1.003 §5º).

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Agravo de Instrumento

15 dias úteis (CPC art. 1.003 §5º).

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Embargos de Declaração

5 dias úteis (CPC art. 1.023).

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Recurso Especial / Extraordinário

15 dias úteis (CPC art. 1.003 §5º).

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Dias Úteis Entre Datas

Conta apenas dias úteis entre duas datas.

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Feriados e suspensões considerados no TRF5

Data	Descrição	Abrangência	Ato
18 de fevereiro (quarta-feira)	Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo)	Todo o TRF5	Ato PRESI nº 626/2025
04 de junho (quinta-feira)	Corpus Christi (ponto facultativo)	Todo o TRF5	Ato PRESI nº 626/2025
28 de outubro (quarta-feira)	Dia do Servidor Público (ponto facultativo)	Todo o TRF5	Ato PRESI nº 626/2025; Lei nº 8.112/1990, art. 236
08 de dezembro (terça-feira)	Dia da Justiça	Todo o TRF5	Lei nº 6.741/1979

As datas acima já entram automaticamente no cálculo da calculadora desta página e no PDF exportado. Suspensões restritas a partes específicas (ex.: processos contra o INSS ou a AGU) constam apenas no calendário oficial, linkado nas fontes abaixo.

Recesso forense

De 20 de dezembro (domingo) a 31 de dezembro (quinta-feira) — Lei nº 5.010/1966, art. 62, I (conf. Portaria PRESI nº 396/2025)

Última atualização da base forense: 01 de setembro (terça-feira)

Feriados de 2026 considerados no TRF5

Lista combinada de feriados nacionais e estaduais (PE). Também incidem os feriados forenses fixados pela Corregedoria local.

Data	Feriado	Tipo
01 de janeiro (quinta-feira)	Confraternização Universal	national
16 de fevereiro (segunda-feira)	Carnaval (segunda)	forensic
17 de fevereiro (terça-feira)	Carnaval (terça)	forensic
18 de fevereiro (quarta-feira)	Quarta-feira de Cinzas	forensic
03 de abril (sexta-feira)	Sexta-feira Santa	national
21 de abril (terça-feira)	Tiradentes	national
01 de maio (sexta-feira)	Dia do Trabalhador	national
04 de junho (quinta-feira)	Corpus Christi	forensic
11 de agosto (terça-feira)	Dia da Advocacia / Criação dos Cursos Jurídicos	forensic
07 de setembro (segunda-feira)	Independência do Brasil	national
12 de outubro (segunda-feira)	Nossa Senhora Aparecida	national
28 de outubro (quarta-feira)	Dia do Servidor Público	forensic
02 de novembro (segunda-feira)	Finados	national
15 de novembro (domingo)	Proclamação da República	national
20 de novembro (sexta-feira)	Dia da Consciência Negra	national
08 de dezembro (terça-feira)	Dia da Justiça	forensic
25 de dezembro (sexta-feira)	Natal	national

Recursos relacionados

→ Prazos do CPC → Artigos sobre recursos → Feriados forenses nacionais 2026

Perguntas frequentes

Aviso: as informações desta página têm caráter informativo. Sempre confirme o calendário oficial e os comunicados do TRF5 antes de praticar atos processuais.