Disclaimer

    Atualizado em abril de 2026

    As informações e ferramentas disponibilizadas no contagemdeprazo.com.br têm caráter exclusivamente informativo e instrumental.

    Não é aconselhamento jurídico

    Nada aqui constitui parecer, opinião legal ou recomendação profissional. Para qualquer caso concreto, consulte um advogado(a) habilitado(a) na OAB.

    Confira sempre o tribunal

    Embora atualizemos periodicamente nossa base de feriados e regras de contagem, podem existir portarias, recessos extraordinários ou normas locais não refletidos na ferramenta. Antes de protocolar qualquer peça, confira:

    • O sistema oficial do tribunal competente (PJe, e-SAJ, eproc, Projudi etc.).
    • O Diário Oficial e as portarias da Presidência do tribunal.
    • O calendário forense vigente.

    Sem garantia

    O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de exatidão, completude ou adequação a um propósito específico.

    Responsabilidade do usuário

    O usuário é integralmente responsável pela conferência dos resultados e pela tempestividade de seus atos processuais.