O que é correção monetária?
Correção monetária é a atualização do valor nominal da moeda para preservar seu poder de compra ao longo do tempo. Quando se diz que um débito de R$ 1.000 contraído em 2020 deve ser pago em 2026, é necessário aplicar um índice que reflita a inflação do período — caso contrário o credor receberia um valor real menor do que aquele a que tinha direito.
Quais índices estão disponíveis
IPCA
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE, é o índice oficial de inflação do Brasil e referência para o regime de metas do Banco Central. É amplamente usado em ações cíveis, indenizações e contratos de longo prazo.
IGPM
O Índice Geral de Preços do Mercado, da Fundação Getulio Vargas, é tradicional em contratos de locação comercial e residencial. Costuma ser mais volátil que o IPCA por incluir preços no atacado e na construção civil.
SELIC
A Taxa Selic é a taxa básica de juros da economia. Em causas judiciais tributárias, substitui correção monetária e juros de mora por força da Lei 9.250/1995 e do art. 13 da Lei 9.065/1995.
Como o cálculo é feito
A fórmula é simples: valor corrigido = valor original × (índice final / índice inicial). Os índices acumulados são extraídos das séries históricas oficiais. Quando você seleciona um mês inicial e um mês final, o sistema calcula o fator de correção e aplica ao valor informado.
Quando usar cada índice em juízo
- Indenizações cíveis: normalmente IPCA-E (Súmula 362 do STJ).
- Trabalhista: IPCA-E na fase pré-processual e SELIC após a citação (ADCs 58 e 59 do STF).
- Tributário: SELIC, vedada cumulação com outros índices.
- Locações: conforme contratado (IGPM, IPCA ou IPC-FIPE).
- Pensão alimentícia: índice oficial do tribunal (geralmente INPC).
Diferença entre correção monetária e juros
Correção monetária recompõe o valor da moeda; juros remuneram o credor pela privação do capital. Em ações cíveis, é comum aplicar IPCA-E (correção) mais juros de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161). Já em ações tributárias, a SELIC engloba ambos os encargos.
Limites desta calculadora
Os índices aqui apresentados são uma série de referência simplificada para fins didáticos. Para cálculos judiciais oficiais, sempre consulte as tabelas das Corregedorias-Gerais de Justiça (CGJ) dos tribunais, que publicam mensalmente os fatores de atualização aplicáveis a cada tipo de débito. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, publica a tabela prática mensalmente em seu Diário Oficial.