Calculadora de Prazos do TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, exerce jurisdição sobre o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. É reconhecido como pioneiro em informatização do Judiciário, tendo sido o primeiro TRF a operar inteiramente com processo eletrônico (eproc). O tribunal julga recursos contra decisões dos juízes federais das três seções judiciárias e processa originariamente ações de competência exclusiva da segunda instância. Suas turmas especializadas em previdenciário, tributário e criminal são referências nacionais. Os prazos seguem o CPC (dias úteis), com observância dos feriados nacionais, dos feriados estaduais de cada UF da região e do recesso forense (20/12 a 20/01). Em causas previdenciárias, observe ainda as regras de prioridade do art. 1.048 do CPC para idosos e portadores de doenças graves.