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    Calendário / Feriados Forenses 2026

    Feriados Forenses 2026

    Lista completa dos feriados nacionais e dos pontos facultativos forenses tradicionalmente observados pelos tribunais brasileiros em 2026. Inclui Carnaval, Corpus Christi, Quarta-feira de Cinzas e o Dia da Justiça.

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    Nacional Forense Recesso Estadual Municipal

    Como esses feriados afetam seus prazos

    Os prazos processuais cíveis correm em dias úteis (CPC art. 219). Em todo feriado nacional, sábado, domingo ou ponto facultativo forense reconhecido, a contagem é interrompida. Os prazos do CPP correm em dias corridos, mas um vencimento em dia sem expediente é prorrogado para o próximo útil.

    Atenção: os pontos facultativos como Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais por lei federal. São, contudo, observados tradicionalmente pelos tribunais brasileiros. Sempre confirme com o calendário oficial do seu tribunal.